quarta-feira, 17 de abril de 2013

Senado torna crime venda de bebida alcoólica a menor

Senado torna crime venda de bebida alcoólica a menor
Vender bebida alcoólica para menor de 18 anos agora é crime, o projeto de lei foi aprovado pelo senado e agora segue para a câmara dos deputados, a punição é de 2 a 4 anos de reclusão no caso de flagrante, e multa de até 10 mil para o estabelecimento que desrespeitar a lei e vender bebidas para menores; as punições serão acrescidas em  dois artigos do estatuto da criança e do adolescente, ECA.

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